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EXTRATO DO CONTRATO N° 077/2025/MTS

DA ESPÉCIE: Contrato nº 077/2025/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado BOB SERVICE LTDA - CNPJ - 11.554.619/0001-64.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se prestação de serviço especializado no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de mão de obra e insumos, para atender as demandas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/SEPLAG/2024, nas condições estabelecidas no Edital.

DA MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2024/SEPLAG.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, vigorando no período de 22/09/2025 a 21/09/2027.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: R$ 356.308,80 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único, I do art. 174 da Lei n. 14.133/2021.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE e JOÃO BATISTA PIRES MARTINS, representante da empresa BOB SERVICE LTDA.