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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 195/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/05984

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CAROLINA SALVADORI BATISTA E ESPOSO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: terra com uma área de  310,7092ha (trezentos e dez hectares, setenta ares e noventa e dois centiares), denominada Fazenda São Lucas II - Gleba A; e área de 40,5155ha (quarenta hectares, cinquenta e um ares e cinquenta e cinco centiares), denominada Fazenda São Lucas II - Gleba B. arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matrículas nº 3912 e 3913 - Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marcelândia/MT.

Valor de R$ 40,5155ha (quarenta hectares, cinquenta e um ares e cinquenta e cinco centiares), denominada Fazenda São Lucas II - Gleba B. O valor do presente contrato, relativo à Fazenda São Lucas II - Gleba A e ao preço da terra, objeto do processo supracitado é de R$ 203.869,09 (duzentos e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e nove centavos)Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 163.095,27 (cento e sessenta e três mil noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), Fazenda São Lucas II - Gleba A, de R$ 21.264,84 (vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), Fazenda São Lucas II - Gleba B , previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CAROLINA SALVADORI BATISTA E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 22 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT