Aguarde por favor...
D.O. nº29080 de 23/09/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 061-2025
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 063-2025

D.O. nº29081 de 24/09/2025
DUDRONDON-TERMO DE CANCELAMENTO-CERVEJARIA PETROPOLIS

Certidão de Cumprimento nº 63/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº 004/2023; firmado entre a SEMA, PGE e TUNICA AGROPECUÁRIA LTDA, Processos: 40977/2022; 526391/2021 e 371195/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 004/2023, assinado em 26/06/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente dos Autos de Infração n° 222632939 de 19/10/2022, 211134027 de 11/11/2021 e 211132638 de 16/08/2021.

Cuiabá/MT, 22 de Setembro de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega   Vinicius Salles P. Rezek

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital