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D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA 0060-2025-CGE-MT - Designa servidor para atuar em comissão processsante de outro órgão (SETASC)
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Portaria-CGE Nº 0099-2025-Designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscais dos Contratos - 021-022 e 023-2025

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Portaria-CGE Nº 0100-2025-Retificação da Portaria Nº 0107-2024-CGE-MTdoc

              PORTARIA N° 0099/2025/CGE/MT.

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nªs 021/2025/CGE, 022/2025/CGE e 023/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/001026

021/2025

SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS

LEVES E PESADOS LTDA, CNPJ/MF nº 25.175.927/0001-93.

Prestação dos serviços de locação de veículos

administrativos, para atender à demanda da Controladoria Geral do Estado,

decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025-1 SEPLAG e Ata de

Registro de Preços nº 015/2025/ SEPLAG.

R$ 584.926,20 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e

vinte e seis reais e vinte centavos)

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

João Victor de Jesus Souza matrícula: 267760

CGE-PRO-2025/001075

022/2025

A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ n.

14.049.599/0001-62

Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos

e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação,

remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender

às demandas da Controladoria Geral do Estado.

R$ 15.096,46 (quinze mil, noventa e seis

reais e quarenta e seis centavos).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Jair Monteiro Excórcio                      matrícula: 247116

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

CGE-PRO-2025/001083

023/2025

TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS

TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ n. 50.366.389/0001-61.

Aquisição de licença de softwares (VRAY FOR

SKETCHUP - LICENÇA SUBSCRIÇÃO DE 12 MESES. SUPORTE

TÉCNICO POR 12 MESES. UNIDADE.), para atender às demandas da

Controladoria Geral do Estado.

R$ 3.336,44 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e

quarenta e quatro centavos).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Alexandre de Souza Cardoso Teixeira matrícula: 320682

Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541

Art. 2º Compete aos fiscais dos Contratos, tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Cuiabá-MT, em 22 de setembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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