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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXT. 4º T.A. ao CT nº 053.2023 - Peixoto de Azevedo
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXT CT 032.2025 Paranatinga

D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - NOVO MUNDO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2025/INDEA-MT

PROCESSO Nº INDEAMT-PRO-2025/11961

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: Neusa Ferreira Teles Nogueira.

OBJETO: locação do imóvel comercial, localizado na Avenida Brasil, nº 1191 - Centro, CEP: 78.870-000, no município de Paranatinga - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei Federal nº 8.245/1991; art. 36 da Lei Estadual nº 11.109/2020; art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto/Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 2.759.0000.

VALOR: R$ 2.100,00 (mensal); R$ 25.200,00 (anual); R$ 75.600,00 (valor total estimado para 36 meses).

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, com início em 05 de outubro de 2025 e término em 04 de outubro de 2028.

FISCALIZAÇÃO:

I - Gestor do Contrato: Ricardo Oliveira Alves - matrícula nº 142675;

II - Fiscal Titular: Jean dos Santos Nunes Rocha - matrícula nº 104233;

III - Fiscal Substituto: Marizete Charmo Leite - matrícula nº 110710.

DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA-MT / Neusa Ferreira Teles Nogueira - Locadora.

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