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D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato do Protocolo de Intenções - PA 153-2025
D.O. nº29080 de 23/09/2025

1 - RGF -ANEXO I - 2º QUADRIMESTR 2025 - PUBLICAR E PORTAL 1

D.O. nº29081 de 24/09/2025
Inexigibilidade de Licitação 69-2025 - Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 SETEMBRO/2024 OUTUBRO/2024 NOVEMBRO/2024 DEZEMBRO/2024 JANEIRO/2025 FEVEREIRO/2025 MARÇO/2025 ABRIL/2025 MAIO/2025 JUNHO/2025 JULHO/2025 AGOSTO/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 142.234.498,02 160.657.460,84 137.739.627,04 319.284.038,42 118.087.883,52 120.927.186,90 122.485.658,27 138.246.853,56 123.584.181,52 137.229.102,82 156.592.509,20 154.699.559,90 1.831.768.560,01 Pessoal Ativo 112.842.901,60 130.747.828,80 108.312.495,38 216.706.051,15 95.475.345,17 97.971.903,30 99.113.668,85 114.472.674,32 99.765.927,99 113.347.960,45 125.479.564,23 124.093.834,71 1.438.330.155,95 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 87.961.967,93 109.088.148,45 86.844.972,03 189.687.385,81 73.252.447,83 75.366.531,06 76.334.877,87 91.567.529,59 77.008.203,99 90.380.161,19 102.529.893,11 101.118.351,55 1.161.140.470,41 Obrigações Patronais 24.880.933,67 21.659.680,35 21.467.523,35 27.018.665,34 22.222.897,34 22.605.372,24 22.778.790,98 22.905.144,73 22.757.724,00 22.967.799,26 22.949.671,12 22.975.483,16 277.189.685,54 Pessoal Inativo e Pensionistas 29.391.596,42 29.909.632,04 29.427.131,66 102.577.987,27 22.612.538,35 22.955.283,60 23.371.989,42 23.774.179,24 23.818.253,53 23.881.142,37 31.112.944,97 30.605.725,19 393.438.404,06 Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.195.530,63 23.733.996,17 23.327.259,63 83.793.027,24 18.398.468,02 18.783.393,22 19.080.670,43 19.525.572,06 19.400.964,94 19.693.691,07 24.705.363,33 24.176.883,21 317.814.819,95 Pensões 6.196.065,79 6.175.635,87 6.099.872,03 18.784.960,03 4.214.070,33 4.171.890,38 4.291.318,99 4.248.607,18 4.417.288,59 4.187.451,30 6.407.581,64 6.428.841,98 75.623.584,11 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 33.278.383,04 64.709.037,35 37.210.980,96 204.585.795,03 22.455.192,77 23.726.715,21 23.412.172,09 24.022.519,26 23.578.336,73 23.777.323,57 29.025.808,24 30.530.932,93 540.313.197,18 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 323.644,10 280.750,95 408.058,24 343.794,65 - 887.549,56 102.977,33 619.269,54 196.191,49 333.663,58 250.802,60 255.339,05 4.002.041,09 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 11.165.194,89 35.024.690,44 7.809.224,88 147.111.456,84 - - - - 201.110.567,05 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 21.789.544,05 29.403.595,96 28.993.697,84 57.130.543,54 22.455.192,77 22.839.165,65 23.309.194,76 23.403.249,72 23.382.145,24 23.443.659,99 28.775.005,64 30.275.593,88 335.200.589,04 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 108.956.114,98 95.948.423,49 100.528.646,08 114.698.243,39 95.632.690,75 97.200.471,69 99.073.486,18 114.224.334,30 100.005.844,79 113.451.779,25 127.566.700,96 124.168.626,97 1.291.455.362,83 % SOBRE A RCL AJUSTADA 3,61% 6,00% 5,70% 5,40% Agamenon Alcântara Moreno Junior Secretário Geral Ilman Rondon Lopes Coordenadora Financeira Eduardo da Silveira Campos Wânia Christina Zaviasky Proença Des. José Zuquim Nogueira Presidente do Tribunal de Justiça Diretora do Departamento Financeiro Suzan Mirian dos Santos Galvão Contadora CRC-MT-009310/O-7 assinado digitalmente assinado digitalmente assinado digitalmente Coordenador de Auditoria Interna SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 - 2º Quadrimestre/2025 (SETEMBRO A AGOSTO) PODER JUDICIÁRIO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL assinado digitalmente assinado digitalmente assinado digitalmente RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 140.606.209,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 35.940.564.307,94 19.512.625,00 35.780.445.473,94 1.291.455.362,83 2.146.826.728,44 Fonte: Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de M ato Grosso - FIPLAN LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (art. 59, § 1º, II, da LRF) - <90% do limite máximo> 2.039.485.392,02 1.932.144.055,60

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