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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO-DO-CONT-Nº-158-2025-VITA-COMÉRCIO-DE-MÓVEIS
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXTRATO - PORTARIA 435-2025 - 071-2023 IMPACTO - 2ª Instância

D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 1547.SSDPG 22.09.2025 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio

PORTARIA Nº 435/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000019369-0 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 071/2023 /DPE/MT celebrado com a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI para contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo da Segunda Instância.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Raquel Regina Souza Ribeiro

      100034.1

Fiscal Setorial Substituto

Eremita Laura da Silva Ourives

101006038.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 19 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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