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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO PORTARIA 443-2025 - CONTRATO 156-2025 - STILUS MAQ E EQUIP PARA ESC LTDA
D.O. nº29080 de 23/09/2025

PORTARIA N°406/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Antônio Carlos Cardoso Junior

D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO DE CESSÃO DE USO

PORTARIA Nº 406/DPG, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Antônio Carlos Cardoso Junior.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000017310-0;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

ANTÔNIO CARLOS CARDOSO JÚNIOR

101050

Técnico Administrativo

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

A partir de 22 de agosto de 2025

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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