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D.O. nº29079 de 22/09/2025
Extrato Portaria GASUB setembro 10 - Publicado
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Extrato 22-09-2025

D.O. nº29081 de 24/09/2025
Extrato do 4º termo aditivo do contrato nº 046-2021 - ADSERVI

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.303 de 16 de setembro de 2025.  Outorga para FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE COM. IND. CARNES LTDA, inscrito no CNPJ: 30.368.873/0001-12, referente ao Processo nº 69/2025, o direito de uso de recursos hídricos para lançamento/diluição de efluentes industriais no Rio Branco, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 - Guaporé, para indústria frigorífica, no MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT, com as seguintes características: Lançamento de efluentes às coordenadas geográficas: Lat. 15°10'46,53" S, Long. 59°18'36,93" W, vazão máxima de lançamento de até 0,00525 m³/s (18,9 m³/h ou 5,25 L/s), com validade até 15/07/2035.

Portaria nº 1.305 de 17 de setembro de 2025. Outorga para ZELIA MARTINI NOGUEIRA, inscrito no CPF: 344.563.921-34, referente ao Processo nº 1658/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Mimoso, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9-Alto Xingú, para aquicultura em tanque escavado, na zona rural do município de SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, com as seguintes características: captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 14°48'20,41"S, Long. 53°40'41,08"W; e vazão máxima de captação de 23,76 m³/h (0,0066 m³/s ou 6,6 L/s), com validade até 15/09/2035.

Portaria nº 1.306 de 17 de setembro de 2025. Outorga para AGROPECUÁRIA VALE DO RIO VERDE LTDA., inscrito no CNPJ: 51.226.465/0001-04, referente ao Processo nº 2787/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Barracão, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-12 (Arinos), com a finalidade de uso na IRRIGAÇÃO, no município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com as seguintes características: captação 01 às coordenadas geográficas: Lat. 11°39'00,34" S, Long. 56°03'39,29" W, com vazão máxima de captação de 716 m³/h (0,19889 m³/s ou 198,8 L/s); captação 02 às coordenadas geográficas: Lat. 11°39'00,34" S, Long. 56°03'39,29" W, com vazão máxima de captação de 716 m³/h (0,19889 m³/s ou 198,8 L/s); captação 03 às coordenadas geográficas: Lat. 11°38'42,72" S, Long. 56°03'20,52" W, com vazão máxima de captação de 852,01 m³/h (0,23667 m³/s ou 236,67 L/s); captação 04 às coordenadas geográficas: Lat. 11°39'00,34" S, Long. 56°03'39,29" W, com vazão máxima de captação de 716 m³/h (0,19889 m³/s ou 198,89 L/s); captação 05 às coordenadas geográficas: Lat. 11°38'27,60" S, Long. 56°02'42,72" W, com vazão máxima de captação de 434,99 m³/h (0,12083 m³/s ou 120,83 L/s). Com validade até 15/09/2035.

Portaria nº 1.308 de 18 de setembro de 2025.  Outorga para JÚLIO D’AMORE MELLO, inscrito no CPF: 006.036.733-41, referente ao Processo nº 3086/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação afluente do rio Mirassol para irrigação, com as seguintes características: captação superficial nas coordenadas geográficas: Lat. 13°00'49,37" S, Long. 53°15'11,29" W, com vazão máxima de captação de 704,88 m³/h (0,1958 m³/s ou 195,80 L/s), com validade até 20/09/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

HUGO DE CARVALHO RIBEIRO, CPF: 222.104.589-00, Processo nº 2496/2025, Município de RONDONÓPOLIS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 16°57'59.00"S e 54°54'21.00"W, com vazão de 0,001697 m³/s (6,11 m³/h ou 1,69 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 01/09/2035.

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO, CPF: 806.881.601-15, Processo nº 635/2024, Município de ROSÁRIO OESTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 15°14'24.00"S e 56°43'23.00"W, com vazão de 0,0012 m³/s (4,32 m³/h ou 1,2 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 17/09/2035.

CARUS MARCANTE E MARCANTE LTDA EPP, CNPJ: 08.265.807/0001-68, Processo nº 4075/2025, Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 15°30'40.40"S e 54°16'09.78"W, com vazão de 0,00009 m³/s (0,32 m³/h ou 0,09 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 31/12/2027.

CONSÓRCIO ECO-BRIDGE, CNPJ: 61.462.155/0001-34, Processo nº 4148/2025, Município de NOVA UBIRATÃ - MT. Captação 01 no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 12°51'35.33"S e 54°48'25.99"W, com vazão de 0,0007 m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 02 no rio Von Den Steinen, às coordenadas geográficas: 12°47'04.55"S e 54°40'50.56"W, com vazão de 0,0007 m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 03 no rio Santo Cristo, às coordenadas geográficas: 12°45'19.55"S e 54°34'26.36"W, com vazão de 0,0007 m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 04 no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 12°50'19.25"S e 54°47'02.37"W, com vazão de 0,0007 m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 31/12/2026.

EMAFLOR AGRO FLORESTAL LTDA, CNPJ: 05.999.878/0003-68, Processo nº 3882/2024, Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT. Captação 01 no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 14°54'44.69"S e 58°30'51.39"W, com vazão de 0,000002 m³/s (0,0072 m³/h ou 0,002 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Captação 02 no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 14°54'44.69"S e 58°30'51.39"W, com vazão de 0,000285 m³/s (1,026 m³/h ou 0,285 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 19/09/2035.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o cancelamento do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

GUIZARDI JÚNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 36.912.947/0001-16, Processo nº 4310/2025, Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, às coordenadas geográficas: 15°26'00.98"S e 55°28'37.49"W, com vazão de 0,000417 m³/s (1,5012 m³/h ou 0,417 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS.

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