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D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA N°406/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Antônio Carlos Cardoso Junior
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 1549.SSDPG 22.09.2025 - Férias

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2021

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT - CNPJ 03.214.160/0001-21.

OBJETO: Disponibilização à DPE/MT de:

1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-Condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca.

ASSINATURA: 19/09/2025

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 15/12/2025

TÉRMINO EM: 15/12/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e Jacob Andre Brinkgsken - Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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