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D.O. nº29079 de 22/09/2025
Public. 19 setembro Aditivo cláusula - COOPERAÇÃO
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Extrato IC 117.2025

D.O. nº29080 de 23/09/2025
Revisão2

Extrato do Instrumento Contratual nº 117/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/03187

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 45/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Nobres - MT- dividido em 2 (dois) lotes - Sendo lote 02- urbanização do distrito de Bom Jardim, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de lote 02: 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de lote 02: 300 (trezentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 7.805.846,75 (sete milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº 002/2025/SUGPOC/SACID/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101, Programa: 535, Projeto/Atividade: 5168, Região: 0600, Natureza de Despesa: 44.90, Fonte: 27590000. Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002725-9, datada de 12/06/2025, no valor de R$ 3.212.839,64 (três milhões duzentos e doze mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.004217-7, datada de 03/09/2025, no valor de R$ 2.320.025,69 (dois milhões trezentos e vinte mil e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Assinatura: 22/09/2025.

PARTES: CONENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 14.930.440/0001-52 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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