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D.O. nº29073 de 12/09/2025
Recurso Administrativo MEDIALL BRASIL S-11.09.25
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXTRATO. Marlene das Graças Fornanciari Teixeira - 22.09.25

D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO. Celia Marques Pereira de Jesus - 22.09.25

PROCESSO Nº:     CGE-PRO-2022/02213

INTERESSADOS:  MARLENE DAS GRAÇAS FORNANCIARI TEIXEIRA;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:      EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo em epígrafe, RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 522/SGACI/PGE/2024 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da autoridade processante, e, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990, EXONERAR DE OFÍCIO a servidora MARLENE DAS GRAÇAS FORNANCIARI TEIXEIRA, matrícula nº 38399, Professora da Educação Básica, com a consequente declaração de vacância do cargo; 2. DETERMINAR a notificação da interessada e da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, enviando-lhes o inteiro teor da decisão.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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