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D.O. nº29079 de 22/09/2025
Portaria n. 188 comissão dos membros - edital 003.2025 (1)
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Minuta - Alteração de Portaria da Comissão (1)

D.O. nº29080 de 23/09/2025
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR SELEÇÃO DE PROPOSTA (1)

PORTARIA Nº 186/2025/GAB-SETASC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 142/2025/GAB-SETASC/MTO, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11/08/2025, sob o número 29.049, página 26 substituir membro da Comissão de Seleção indicado na Portaria para o processamento e julgamento de Chamamento Público no âmbito da Administração Pública Estadual, pertinentes à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para contratação de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  voltada para MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS NO ESTADO DE MATO GROSSO respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01/2016.

Art. 2º Substituir Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko (Representante do Ministério Público Federal no CONDEL/PPDDH) pela servidora Sidnea Martins de Menezes (matrícula 240763).

Art. 3º. Os demais artigos da Portaria permanecem inalterados.

Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2025.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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