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D.O. nº29079 de 22/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 089.2025
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

D.O. nº29080 de 23/09/2025
extrato para publicação

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 72/2025/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2025

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/77584

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A - CNPJ n° 38.733.648/0001-40

OBJETO DO CONTRATO: Sublocação de imóvel para abrigar as instalações da Escola Estadual Militar Tiradentes 2° Sargento PM Claudemir França Maciel, no município de Sinop/MT.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 19/9/2025 e término em 18/9/2025.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de de R$ 589.353,96 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), com pagamento em 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de alugueres, adicionado do valor estimado mensal de energia de R$ 9.112,83 (nove mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 1.525/2022, arts. 22 e 23, art. 26, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico Normativo n° 02038/2025/SGAC/PGEMT.

Gestor do Contrato: Joubert Rafael Lopes Sacramento

Fiscal Titular: Marina Estela Baesso

Fiscal Suplente: Ray Afonso Rodrigues Sales

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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