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D.O. nº29065 de 02/09/2025
AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº29081 de 24/09/2025

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SAPEZAL

D.O. nº29082 de 25/09/2025
Convocação AGE do dia 06.10.2025 para Publicação

AVISO DE ABERTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 008/2025/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/02010

A MT Participações e Projetos S.A - MTPAR, torna pública a abertura do Edital de Edital de Chamamento Público nº 008/2025/MTPAR, tendo por objeto o “Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Sapezal - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações”.

DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 08/10/2025 às 09h30 min (Horário Cuiabá/MT) de forma PRESENCIAL, no endereço : Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Edifício Helbor Dual Business - 5º andar, Bairro: Alvorada, CEP: 78048-250, Cuiabá/MT.

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Sapezal - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MTPAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/chamamento-publico-mtpar a partir da data da publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2025.

WENER KLESLEY DOS  SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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