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D.O. nº29081 de 24/09/2025
24-09- PORTARIA 255-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 2400-2022
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº 077-2025-SEDEC - 30° Encontro Nacional de Minérios e Metalurgica Extrativa

D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA Nº 258.2025.GAB.SEDEC

PORTARIA N° 077/2025/GSAAS/SEDEC - DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições como Ordenadora de Despesa, com fundamento na Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Helbert Braz Santos Pereira, matrícula n° 349936, na qualidade de fiscal titular,e Paulo Henrique Monteiro Guimarães, matrícula n° 124398, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/01829

FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT - CNPJ: 92.971.845/0001-42

Contratação  de  serviço  especializado  de capacitação,  por  inexigibilidade  de  licitação  para  inscrição  de  servidores  da  Superintendência  de Cadastro  eMonitoramento,  no  30º  Encontro  Nacional  de  Tratamento  deMinérios  e  Metalurgia Extrativa (ENTMME), que ocorrerá no período de 05 a 09 de outubro de 2025, na cidade de Gramado no  estado  do  Rio  Grande  do  Sul.

Art. 2° - O servidor Paulo Henrique Monteiro Guimarães, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinada eletronicamente)

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