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D.O. nº29057 de 21/08/2025
ARP 009.2025
D.O. nº29081 de 24/09/2025

2° TA - ARP 014.2024 - PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - SUBSTITUIÇÃO DE MARCA DE PNEUS, REFERENTE AO ITEM 24

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SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024/SESP

Termo Aditivo à ARP nº 014/2024/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEU LTDA.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-927, Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.275.566/0001-06, neste ato representada pelo Sr. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.532.991/0001-41, localizada em Av. Ulisses Pompeu de Campos, 132, Centro Norte, Várzea Grande/MT CEP: 78.110-677, com Endereço Eletrônico: pneuar@gmail.com, pneuar51@gmail.com, Telefone: (65) 3694-6060 65) 3694-6060 (65) 9 9993-6668 (65) 9 9982-6244, neste ato representada pelo Sr. Fabricio Margreiter, portador do CPF nº 843.623.839-72 denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo à ARP nº 014/2024/SESP, do qual será parte integrante do processo SESP-PRO-2025/13304, com supedâneo no artigo 124, inciso II, ‘b’ da Lei Federal n° 14133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:

1.     CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA com a finalidade de  ALTERAÇÃO DA MARCA, desta ata de registro de preços, cujo objeto consiste no Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus novos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº 014/2024/SESP, e Edital de Pregão Eletrônico nº 061/2024/SESP.

2.     CLAÚSULA SEGUNDA -   DO ADITAMENTO

2.1. Considerando a solicitação da Contratada para alteração da marca/modelo PNEU 265/60R18 MARCA XBRI/FORZAA/T do item 24 do produto ‘PNEUS’ para a marca/modelo 265/65R18 A/T WESTLAKE, “que em razão fatores aduaneiros, não estão dispondo atualmente da marca e medida licitada”.

2.2. Considerando a concordância do setor demandante com a troca da marca do produto, devido à similaridade da marca ofertada pela Contratada, bem como a informação de que não haverá custos para a Contratante com a troca;

2.3. Assim, diante da possibilidade de substituição da marca, conforme disposto no art. 276, § 2º do Decreto Estadual nº 1525/2022, e como a substituição da marca ora requerida não acarretará prejuízos a ARP 014/2024/SESP, de acordo com a manifestação do fiscal em alinhamento com a área demandante que acataram o pedido, por este instrumento altera-se a marca do item para marca/modelo WESTLAKE 265/65R18 A/T, constante na tabela 1. OBJETO, abaixo descrito:

ITEM 024

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 03.532.991/0001-41

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 024

24

1084930

PNEU WESTLAKE 265/65R18 A/T, CERTIFICADO PELO INMETRO, POSSUIR ETIQUETA NACIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ENCE, ÍNDICE DE CARGA 112 OU SUPERIOR, ÍNDICE DE VELOCIDADE N OU SUPERIOR, ESTRUTURA RADIAL, UTILIZAÇÃO PARA EIXO DIRECIONAL, SIMÉTRICO, SEM CÂMARA, PARA USO MISTO, NÃO REMODELADO OU RECAUCHUTADO, TER NO MÁXIMO 12 MESES ENTRE A DATA DA FABRICAÇÃO E A DATA DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, TREADWEAR IGUAL OU SUPERIOR A 300, RESISTÊNCIA AO ROLAMENTO CLASSIFICAÇÃO C OU SUPERIOR, ADERÊNCIA NO MOLHADO CLASSIFICAÇÃO C OU SUPERIOR E NÍVEL DE RUÍDO EXTERNO INFERIOR A 72 DECIBÉIS. O PNEU DEVERÁ SER DO TIPO VERDE, COM SÍLICA EM SUA COMPOSIÇÃO. UNIDADE

UNIDADE

449,00

WESTLAKE

R$ 612,00

R$ 274.788,00

Total (R$): 274.788,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

 3.  CLAÚSULA TERCEIRA -   DA ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1. Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 124, II, alínea B, da Lei nº 14.133/2021, C/C Art.276 do Decreto 1525/2022 e Parecer Jurídico nº 1698/2025/SGAC/PGE /PGEMT.

4.   CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas Ata de Registro de Preços original, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO (SIGADOC): SESP-PRO-2025/13304

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025

ORIGINAL ASSINADO DIGITALMENTE: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇAPÚBLICA E FABRICIO MARGREITER PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA.

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