Aguarde por favor...
D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 386-2025-INDEA-MT
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº 383

D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA N.º 387-2025-INDEA-MT Med Vet Habilitados Eventos

PORTARIA Nº 383/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO Nº 1.523, DE 14 DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial nº 29.030, em 15 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno do INDEA/MT, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 308 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2024/10915, celebrado com a empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ nº 28.258.221/0001-83), cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos, tipo van de carga, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 558.273,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais), incluídos todos os custos e encargos necessários à fiel execução contratual.

I - Gestor do Contrato: Cizino Queiroz Pereira - Matrícula nº 40698

II - Fiscal Titular: João Augusto Minetto - Matrícula nº 226753

III - Fiscal Substituto: Fernando de Carvalho Santana - Matrícula nº 237580

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do Contrato nº 033/2025/INDEA-MT, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, realizando o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, bem como a devida instrução processual dos atos decorrentes da gestão e fiscalização, inclusive aqueles relacionados à medição, atesto, aplicação de penalidades e demais providências necessárias à boa execução do Contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital