Legislação

D.O. nº29076 de 17/09/2025
225 - PORTARIA Nº 225-2025 - DE APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇAO NSA

D.O. nº29081 de 24/09/2025

LICENÇA EXTRAÇÃO DE CASCALHO

D.O. nº29082 de 25/09/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - MT, inscrita no CNPJ 04.199.966/0001-50, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as Licenças Prévia, de Instalação e Operação para extração de Cascalho na Fazenda Parque dos Peixes zona rural do município nas seguintes coordenadas: 12°12'58.57”S e 51°12'28.57””W.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº29076 de 17/09/2025225 - PORTARIA Nº 225-2025 - DE APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇAO NSA

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LICENÇA EXTRAÇÃO DE CASCALHO

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2025