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D.O. nº29074 de 15/09/2025
PORTARIA 164/2025
D.O. nº29081 de 24/09/2025

Portaria nº 169/2025

D.O. nº29081 de 24/09/2025
Portaria nº 170/2025

PORTARIA Nº 169/2025/SEAF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos seguintes Contratos:

CONTRATO Nº

068/2025/SEAF

CONTRATADA

EDUARDO DE ALMEIDA LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição 06 (seis) escavadeiras hidráulicas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de agricultura familiar nas condições estabelecidas no termo de referência.

VALOR

R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03849

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JOSÉ GONÇALO GAIVA - MATRÍCULA: 247076

FISCAL SUBSTITUTO - ELIZALDO BARBOSA - MATRÍCULA: 307713.

CONTRATO Nº

069/2025/SEAF

CONTRATADA

MAMORÉ COMERCIO CONSTRUCTION LTDA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 06 (seis) RETRO ESCAVADEIRAS, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 1.821.000,00 (Um milhão e oitocentos e vinte e um mil reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03849

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JOSÉ GONÇALO GAIVA - MATRÍCULA: 247076

FISCAL SUBSTITUTO - ELIZALDO BARBOSA - MATRÍCULA: 307713.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

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