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D.O. nº29081 de 24/09/2025

Inexigibilidade de Licitação 69-2025 - Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 69/2025

CIA 0045935-12.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV

CNPJ: 01.045.397/0001-09

Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV, com objetivo de se adquirir 3 (três) vagas do “23º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida”, a ser realizado na modalidade presencial, em São Paulo, nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2025, no valor total de R$ 8.115,00 (oito mil, cento e quinze reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 22 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 23 de setembro de 2025

Fernando Davoli Batista

Diretor do Departamento Administrativo, em substituição legal