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D.O. nº29075 de 16/09/2025
Extrato de publicação do 1º TA CTR 312.2024 - ORTHOS SAÚDE
D.O. nº29081 de 24/09/2025

018 - MINUTA DO EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº29086 de 01/10/2025
Extrato de publicação do 2º TA CTR 149.2023 - MEDEIROS E CURVO LTDA - PRAZO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N. 018/2025/SES/MT

PROCESSO N.: SES-PRO-2025/35269

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso - CAM Hospital Militar

OBJETO: Doação de mobiliários para atender a Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso - CAM Hospital Militar, mediante o Processo SES-PRO-2025/35269 e Ofício n. 186/2025, cujo os bens foram avaliados no valor de R$ 55.236,59 (cinquenta e cinco mil e duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n. 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 19/09/2025

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

EDSON LEITE DA SILVA

Presidente da Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso

DONATÁRIO

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