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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PUBLICAÇÃO NO DOE - POCONÉ-2
D.O. nº29081 de 24/09/2025

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - BEBEDOURO

D.O. nº29082 de 25/09/2025
14º CONVOCAÇÃO - 24.09

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/07712.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 2850/CPPGE/2022 (OJN Nº 008/CPPGE/2023) e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2025/07712, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa ÊXODO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 61.942.537/0001-65, visando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de bebedouro para pessoas com deficiência para atendimento de acessibilidade do Instituto de Terras de Mato Grosso, conforme Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 7.489,95 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, 23 de setembro de 2025.

RENAN CASTRO DA COSTA

Assessor Técnico I

MARCIANNE C. QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Diretora de Administração Sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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