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VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 26.367.209/0001-81, Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT, LAS-Canteiro de Obras S12 33 38.3 W54 09 56.8 LOP - Jazida de Cascalho S12 29 13.9 W54 12 44.6, para fins de Execução da obra de implantação e pavimentação na Rod-MT-130, trecho: br-242 (Dist. Santiago do norte) - Rio Ronuro, subtrecho: km 506,23 - rio ronuro, extensão: 6,92 km, localizado no município de Paranatinga-MT IC - 088/2025/00/00 - SINFRA. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.