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D.O. nº29081 de 24/09/2025
205 - PORTARIA 205 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - SD RAMIRO CIRQUEIRA PERES FERREIRA - 887.979
D.O. nº29081 de 24/09/2025

209 - PORTARIA 209 -2025 RETIFICA AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EB DO - SUB TEN PMEZIO MARTINS DE FREITAS - 879.032

D.O. nº29081 de 24/09/2025
212 - PORTARIA 212 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 1º SGT JOEL RODRIGUES FERREIRA FILHO - 881.988

PORTARIA Nº 209/DGP/GM/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir A RETIFICAÇÃO EM PARTE da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EZIO MARTINS DE FREITAS  - SUB TEN PM -  RG PMMT nº 879.032, conforme se vê adiante publicada no BCG 793 de 03 de abril de 1997, Por ter apresentado nova certidão do 58º Batalhão de Infantaria motorizado.

01 - ONDE SE LÊ -   TEMPO DE SERVIÇO - AVERBAÇÕES a - Conforme requereram e nos termos do inciso I, do artigo 260, da Lei Complementar n° 26, de 13 de Jan 93, (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço dos militares abaixo relacionados, para efeito de futura inatividade, os períodos que se seguem: POSTO/GRADUAÇÃO PERÍODO À AVERBAR NOME DO MILITAR REF. SV.PRESTADO UPM.   Sd PM 01a 01m 02d Ezio Martins de Freitas 2° BPM E.B (58° Batalhão de Inf. Motorizado).

LEIA-SE - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EZIO MARTINS DE FREITAS ocupante da graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.032 e matrícula 44.634, incluído no efetivo da PMMT em 16/02/1993 conforme o BI Nº 083, 05/05/1993, lotado no QCG/DGP, de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/24197.

Averbam-se: 01 anos 01 mês e 02 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 16/07/2025 Nº 211/58º BI Mtz, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

04/02/1991 a 06/03/1992

01 ano 01 meses e 02 dias

58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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