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D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CTR 104.2023
D.O. nº29082 de 25/09/2025

Extrato 1º termo aditivo ao CTR 089.2024

D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA Nº 1570.SDPG 24.09.2025 - Férias

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 089/2024 por mais 12 (doze) meses.

Vigência: De 30/09/2025 a 30/09/2026.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 293 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000008518-9, Parecer Jurídico nº 439/2025.

Data de assinatura: 23/09/2025.

Assinam: Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensora Pública-Geral do Estado; Flavia Mesquita Gonçalves - Representante Legal da LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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