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D.O. nº29065 de 02/09/2025
ORIENTAÇÃO LGPD_SEFAZ Nº 002_2025
D.O. nº29082 de 25/09/2025

CONVITE 2° QUADR.2025 29_09

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Comunicado CFCS 10-2025

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE

2025

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aberta ao público e por meio de videoconferência na Sala das Comissões nº 226, 2º andar, conforme orientações a seguir:

Data: 29/09/2025

Horário: 14h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail

participacaopopular@al.mt.gov.br

ROGERIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

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