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D.O. nº29082 de 25/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 49/2024
D.O. nº29082 de 25/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 31/2025

D.O. nº29082 de 25/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 203/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/08197

COMPROMISSÁRIO: RICARDO SORGATO, residente  e  domiciliado(a)  na Rua08,  nº  610,  Bairro  Centro,  Matupá-MT,  CEP  78.525-000.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 33.437,26(trinta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 31/SEMA/MPE/2025, referente aos processos administrativos nº 379083/2020 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 41445/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 24 de setembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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