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D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-07338-081-2025
D.O. nº29082 de 25/09/2025

MINUTA DO EXTRATO

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Extrato Publicação Nº 264 2025 COR SEJUS

EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 130/2023/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Apostila ao Contrato nº 130/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa MARIA CLARA DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: A presente Apostila tem por finalidade o REAJUSTE do contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (masculina) de Juara/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo IPCA, índice acumulado de 5,319694%, apurado no período de 06/2024 a 05/2025, com aplicabilidade a partir de 29/06/2025. Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 28.135,54, passando o valor da atual vigência de R$ 2.689.798,90 para R$ 2.717.934,44.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.04.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/28361.09

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e dos instrumentos anteriores.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS/Contratante e MARIA CLARA DOS SANTOS - MARIA CLARA DOS SANTOS & CIA LTDA/Contratada.

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