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D.O. nº29082 de 25/09/2025
0669 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -076.2023- LEI 8.666
D.O. nº29082 de 25/09/2025

0671 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 291.2024- LEI 8.666

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PORTARIA Nº 0671/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 243/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 14/12/2025 A 13/12/2026

FORNECEDOR: DOCTOR MEDIC BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Augusto Grandi Borges - Matrícula: 20786352

Thiago Ramon Paz de Souza -  Matrícula: 327675

CONTRATO Nº 291/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/10/2025 A 30/10/2026

FORNECEDOR: KRAUSE COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E IMPLANTES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Francival Soares dos Santos - Matrícula: 95212

Beatriz Silva Garcia de Melo - Matrícula: 243435

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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