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D.O. nº29082 de 25/09/2025
AVISO DE PENALIDADE SES-PRO-2025-23926 RC MÓVEIS
D.O. nº29082 de 25/09/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°042 -2025 - PRODUTOS HIGIENE PESSOAL CIAPS

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER PGE Nº 1760/SGAC/PGE/2025 (págs. 1243-1289), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/12979

OBJETO: “Aquisição “Emergencial de produtos de Higiene Pessoal” para atender as necessidades das unidades do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho CIAPS-AB”.

VALOR TOTAL: R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais)

DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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