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D.O. nº29059 de 25/08/2025
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NOTA TÉCNICA RODEIO CUTIANO - Atualizada (1)

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NOTA TÉCNICA

(Atualização)

Às Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado de Mato Grosso

Assunto: Inclusão da Modalidade de Rodeio Cutiano em Projetos de Parcerias que incluam eventos de rodeio que recebam recursos públicos, direta ou indiretamente.

Data: 22 de setembro de 2025

I. INTRODUÇÃO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em cumprimento à Lei Estadual nº 11.652/2021, vem por meio desta nota técnica alertar todas as Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre a necessidade de incluir a modalidade de “Rodeio Cutiano” em seus projetos de parcerias que tenham como objeto "Rodeio".

II. CONTEXTUALIZAÇÃO

A Lei Estadual nº 11.652/2021, que trata da regulamentação das atividades de rodeio no Estado de Mato Grosso, sofreu nova alterações em 19/09/2025, que visam promover e valorizar a cultura do rodeio, assegurando, ao mesmo tempo, a preservação das tradições e costumes locais.

Dentre as inovações, destaca-se a inclusão somente da modalidade de Rodeio Cutiano, que é uma expressão cultural significativa e que devem ser devidamente reconhecidas e incentivadas em projetos de parcerias.

III. ORIENTAÇÕES

Diante do exposto, orientamos que:

1. Inclusão nos Projetos: Todos os projetos de parceria que abordem a temática de rodeio devem incluir a modalidade de Rodeio Cutiano, conforme preconizado pela legislação vigente. Essa inclusão é essencial para garantir o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 11.652/2021, em especial seu art. 2º - A.

2. Elaboração e Submissão: Ao elaborar e submeter projetos para análise e aprovação, é imprescindível que as Prefeituras e OSCs considerem a modalidade de Rodeio Cutiano como parte integrante do objeto do projeto, detalhando as atividades e ações que serão realizadas.

3. Valorização Cultural: Ressaltamos a importância da valorização da cultura local e das tradições que cercam o Rodeio Cutiano, promovendo eventos que respeitem e preservem essa prática, ao mesmo tempo em que incentivam o desenvolvimento social e econômico das comunidades.

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer reitera seu compromisso em apoiar e fomentar todas as iniciativas essencial para a identidade cultural do nosso Estado. Para quaisquer dúvidas ou orientações adicionais, estamos à disposição para prestar esclarecimentos.

Atenciosamente,

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

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