Legislação

D.O. nº29082 de 25/09/2025
PUBLICAR NO DOE - CCCR - CONTRATO 11304962

D.O. nº29082 de 25/09/2025

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D.O. nº29083 de 26/09/2025
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COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, acesse o o Portal de Atendimento ao Contribuinte - e-PAC (https://www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte).

Para contribuintes inscritos não credenciados ao DT-e: clique no perfil "Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Para pessoa física ou jurídica não inscrita: clique no perfil "Pessoa Jurídica e Pessoa Física sem Inscrição Estadual" > Selecionar uma das formas de validação (Certificado Digital ou Gov.br) > "Sistema de Notificação Eletrônica".

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANTONIO BORGES AFFONSO	134122690		347659/1908/68/2025
BLUE RIVER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA	141316098		347762/1908/68/2025
FRANCISCO BUENO MAGALHÃES	132479044		347611/1908/68/2025
HELVIO VASQUES DE SOUZA	132862271		347608/1908/68/2025
ISRAEL CORREIA DE CASTRO	138047243		347709/1908/68/2025
JOSE ANTONIO FELIZARTI	137688776		347704/1908/68/2025
JOÃO HENRIQUE BALDISSERA	140749403		347757/1908/68/2025
REGINALDO NUNES FARIA	133086569		347635/1908/68/2025
RICIERI THIEME	138310416		347715/1908/68/2025
STEVEN ERIKSEN BINNIE	135387264		347672/1908/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AGROPECUARIA ITAUNA LTDA	134948394		313623/1719/96/2025
DORCILIO SEGUNDO BORTOLACCI	138248664		313711/1719/96/2025
ISRAEL TEIXEIRA ROSA		*.177.079-	313617/1719/96/2025

TERMO DE_VISTA

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
RAFAEL CARVALHO PEREIRA		*.035.341-	313716/1719/96/2025

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
40.466.353 FERNANDO RIBEIRO LINO	138524041		350213/1825/68/2025
62.145.477 RICARDO RODRIGUES FERREIRA	141401230		348171/1825/68/2025
ARAUJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA	137314671		350106/1825/68/2025
CAMPOSTERIA ALIMENTOS LTDA	141393335		349820/1825/68/2025
DROGARIA NORTAO LTDA	141429577		350522/1825/68/2025
HMO PRESENTES LTDA	141422327		349256/1825/68/2025
JUNIOR CESAR DE SOUSA LTDA	141367474		348440/1825/68/2025
MARANATA RG LTDA	141364939		349818/1825/68/2025
MARCELINA ERANICE BINSFELD LTDA	138205108		350186/1825/68/2025
MKO FOOD LTDA	141356120		348170/1825/68/2025
MULTI CENTER LTDA	141401028		348893/1825/68/2025
RESTAURANTE TOP GRIL LTDA	141353210		350515/1825/68/2025
W.B. ALIMENTOS LTDA	141447176		348632/1825/68/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços - CFCS

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s). O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "LOGIN E-PAC", selecionar PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em"LOGIN E-PAC", selecionar a opção PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA sem inscrição estadual, em seguida > acessar Consulta Notificação Cidadão > inserir número da notificação/intimação.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA.

Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
V.R COMERCIO ALIMENTICIO LTDA	133613607		347488/1759/39/2025

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