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D.O. nº29082 de 25/09/2025
revogação inex 13.2025
D.O. nº29082 de 25/09/2025

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CTR 104.2023

D.O. nº29082 de 25/09/2025
Extrato 1º termo aditivo ao CTR 089.2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Objeto: a) Prorrogar a vigência do contrato nº 104/2023 por mais 12 (doze) meses;

b) Reajustar o valor do contrato em 5,13% (cinco vírgula treze por cento), nos termos do IPCA, conforme cláusula sétima.

Vigência: De 26/09/2025 a 26/09/2026.

Valor Total do Contrato após Reajuste: R$ 31.413,00 (trinta e um mil quatrocentos e treze reais).

Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000008512-0, Parecer Jurídico nº 435/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 23/09/2025.

Assinam: Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensora Pública-Geral do Estado; Roosevelt Ferreira de Barros Almeida - Representante Legal da CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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