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D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA Nº 1564.SSDPG 24.09.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções na 3ª Defensoria de Tangará da Serra
D.O. nº29082 de 25/09/2025

PORTARIA Nº 1565.SSDPG 24.09.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29082 de 25/09/2025
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PORTARIA Nº 1565/SSDPG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019696-7.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES de sua comarca de atuação no dia 11/11/2025, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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