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D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 179 2025 SESP -ATM
D.O. nº29082 de 25/09/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 240.2024.SESP.SEJUS - SORRISO PRIME - INFORTOUCH – AGÊNCIA DE CO

D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 162 2025 SESP - SOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 240/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo de Cessão Parcial ao Contrato nº 240/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato, cujo objeto consiste na contratação empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de locação de cadeiras e gelo em barra para eventos, atos e solenidades, visando atender às necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da SEJUS-MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Em razão desta cessão parcial, os direitos e as obrigações estabelecidas neste Contrato, no que concerne aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, serão transferidas para a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em consonância com a Lei Complementar 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, a qual criou a Secretaria de Estado de Justiça, e ao Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).

Devido à cessão, a unidade a ser atendida, constante no objeto deste contrato, passará a ser a Secretaria de Estado de Justiça, e a numeração do contrato junto à referida Secretaria será alterada para 240/2024/SESP/SEJUS, devendo estas referências ser utilizadas em todos os atos e documentos subsequentes.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SEJUS; PROGRAMA:509; PROJETO ATIVIDADE: 2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15010100; VALOR: R$ 1.300,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam as demais cláusulas do contrato, bem como dos demais Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/46836.67.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE/CEDENTE; AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - Portaria n° 18/2025/GAB-SEJUS/MT/CONTRATANTE/CESSIONÁRIA; e RODRIGO PRIETO - INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA /CONTRATADA.

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