Legislação

D.O. nº29076 de 17/09/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°043-2025 - Medicamento Importado

D.O. nº29082 de 25/09/2025

AVISO DE PENALIDADE SES-PRO-2025-23926 RC MÓVEIS

D.O. nº29082 de 25/09/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°042 -2025 - PRODUTOS HIGIENE PESSOAL CIAPS

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO SES-PRO-2025/23926

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições aplica à empresa RC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.377.937/0001-06, de acordo com o Processo Administrativo nº SES-PRO-2025/23926 a penalidade de ADVERTÊNCIA, em descumprimento do Contrato nº 193/2024/SES/MT e em obediência ao Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES/MT

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D.O. nº29076 de 17/09/2025RATIFICAÇÃO DISPENSA N°043-2025 - Medicamento Importado

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RATIFICAÇÃO DISPENSA N°043-2025 - Medicamento Importado

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