Legislação

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Portaria nº 144.2025 - Publicação Transf. Part. Municípios - agosto.2025

D.O. nº29083 de 26/09/2025

Portaria nº 145.2025 - Publicação FUPIS - agosto.2025

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Portaria nº 146.2025 - Publicação FETHAB Convênios -agosto.2025

PORTARIA N° 145/GSF/SEFAZ/2025

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de agosto de 2025, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de setembro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Agosto/2025

1) Valor Arrecadação Bruta FUPIS =	19.371,49
2) Valor FUPIS Cota-Parte Municípios (25%) =	4.842,86
Fonte: FIPLAN - FIP 719B e FIP 729
Nota 1: Por questão da regra de arredondamento na aplicação da vinculação do registro diário da receita, podem ocorrer divergências entre o valor da receita registrada no FIPLAN e a multiplicação simples do percentual de 25% sob a base de cálculo do FUPIS.
Valor Total Arrecadado de FUPIS	4.842,86
Período do Crédito	agosto/2025
Data da Transferência	04/09/2025
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	11,12
ÁGUA BOA	41,22
ALTA FLORESTA	44,33
ALTO ARAGUAIA	29,48
ALTO GARÇAS	28,23
ALTO PARAGUAI	10,83
ALTO TAQUARI	31,07
ALTO BOA VISTA	19,76
APIACÁS	17,90
ARAGUAIANA	13,64
ARAGUAINHA	8,92
ARAPUTANGA	20,92
ARENÁPOLIS	10,39
ARIPUANÃ	33,43
BARÃO DE MELGAÇO	9,75
BARRA DO BUGRES	31,39
BARRA DO GARÇAS	46,98
BOA ESPERANÇA DO NORTE	26,26
BOM JESUS DO ARAGUAIA	26,30
BRASNORTE	44,94
CÁCERES	40,21
CAMPINÁPOLIS	23,07
CAMPO NOVO DO PARECIS	94,39
CAMPO VERDE	81,80
CAMPOS DE JÚLIO	43,16
CANABRAVA DO NORTE	14,73
CANARANA	53,02
CARLINDA	16,73
CASTANHEIRA	15,23
CHAPADA DOS GUIMARÃES	18,50
CLÁUDIA	29,03
COCALINHO	19,82
COLÍDER	29,73
COLNIZA	26,40
COMODORO	39,34
CONFRESA	36,74
CONQUISTA D'OESTE	16,29
COTRIGUAÇU	18,78
CUIABÁ	395,17
CURVELÂNDIA	10,45
DENISE	11,37
DIAMANTINO	58,13
DOM AQUINO	17,41
FELIZ NATAL	29,99
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	12,15
GAÚCHA DO NORTE	26,85
GENERAL CARNEIRO	16,54
GLÓRIA D'OESTE	10,87
GUARANTÃ DO NORTE	28,86
GUIRATINGA	19,96
INDIAVAÍ	10,67
IPIRANGA DO NORTE	41,13
ITANHANGÁ	17,74
ITAÚBA	16,48
ITIQUIRA	43,81
JACIARA	24,68
JANGADA	8,89
JAURU	15,67
JUARA	34,56
JUÍNA	36,78
JURUENA	15,50
JUSCIMEIRA	16,70
LAMBARI D'OESTE	13,43
LUCAS DO RIO VERDE	116,38
LUCIARA	8,68
MARCELÂNDIA	27,33
MATUPÁ	39,07
MIRASSOL D'OESTE	21,04
NOBRES	35,74
NORTELÂNDIA	12,87
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	17,66
NOVA BANDEIRANTES	19,49
NOVA BRASILÂNDIA	12,53
NOVA CANAÃ DO NORTE	24,32
NOVA GUARITA	13,99
NOVA LACERDA	19,47
NOVA MARILÂNDIA	16,29
NOVA MARINGÁ	26,08
NOVA MONTE VERDE	17,81
NOVA MUTUM	113,38
NOVA NAZARÉ	18,42
NOVA OLÍMPIA	20,46
NOVA SANTA HELENA	16,72
NOVA UBIRATÃ	44,75
NOVA XAVANTINA	28,26
NOVO HORIZONTE DO NORTE	12,51
NOVO MUNDO	24,47
NOVO SANTO ANTÔNIO	12,76
NOVO SÃO JOAQUIM	22,21
PARANAÍTA	19,59
PARANATINGA	38,92
PEDRA PRETA	42,90
PEIXOTO DE AZEVEDO	30,92
PLANALTO DA SERRA	13,05
POCONÉ	18,18
PONTAL DO ARAGUAIA	11,77
PONTE BRANCA	9,50
PONTES E LACERDA	48,40
PORTO ALEGRE DO NORTE	20,32
PORTO DOS GAÚCHOS	29,13
PORTO ESPERIDIÃO	18,58
PORTO ESTRELA	14,13
POXORÉU	27,02
PRIMAVERA DO LESTE	117,79
QUERÊNCIA	74,74
RESERVA DO CABAÇAL	11,08
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	23,22
RIBEIRÃOZINHO	10,94
RIO BRANCO	11,16
RONDOLÂNDIA	15,63
RONDONÓPOLIS	273,07
ROSÁRIO OESTE	20,96
SALTO DO CÉU	12,61
SANTA CARMEM	23,76
SANTA CRUZ DO XINGU	20,06
SANTA RITA DO TRIVELATO	25,93
SANTA TEREZINHA	15,49
SANTO AFONSO	11,91
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	16,04
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	21,71
SAPEZAL	89,42
SERRA NOVA DOURADA	11,29
SINOP	160,72
SORRISO	169,53
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	43,89
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	16,53
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	26,61
SÃO JOSÉ DO XINGU	28,95
SÃO JOSÉ DO POVO	9,91
SÃO PEDRO DA CIPA	10,41
TABAPORÃ	35,36
TANGARÁ DA SERRA	71,12
TAPURAH	35,58
TERRA NOVA DO NORTE	19,14
TESOURO	11,59
TORIXORÉU	15,33
UNIÃO DO SUL	18,01
VALE DE SÃO DOMINGOS	11,19
VÁRZEA GRANDE	130,50
VERA	29,70
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	25,11
VILA RICA	24,15
T O T A L	4.842,86

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