Legislação

D.O. nº29083 de 26/09/2025
AMARILIO CALHAO JUNIOR

D.O. nº29083 de 26/09/2025

GABRIEL THEVES

D.O. nº29083 de 26/09/2025
NELI DISTRIBUIDORA DE ACAI LTDA,

GABRIEL THEVES, CPF: 057.708.971-47, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. COORDENADAS PT-01: 14º03’19,6”S 56º06’16,9”W; PT-02 14°03’00,9”S 56°06,23,1”W FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PORTARIA DE OUTORGA Nº 696/2022.

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