Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Convocação 06ª R Ordinária CODEM 10 02 2022

D.O. nº28178 de 03/02/2022

Pauta da 06ª R Ordinária CODEM 10 02 2022

D.O. nº28184 de 11/02/2022
Resolução nº 095 2022 Ata da 05ª Reunião Ordinária do CODEM 12 11 2021

PAUTA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEM

Data: 10/02/2022

Horário: 09h00min.

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 05ª Reunião Ordinária do CODEM (12-11-2021).

2.2 - Deliberações da 11ª Reunião Extraordinária do CODEM (15/12/2021)

Resolução nº 073/2021 - Enquadrou 01 Revalidação de carta-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 074/2021 - Acrescentou o § 3º e 4º na Resolução nº 060/2021/CODEM, que vetou a aplicação dos recursos do FCO Rural;

Resolução nº 075/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Aladir Aparecida Farina e Cia LTDA;

Resolução nº 076/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Chevron do Brasil LTDA;

Resolução nº 077/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Companhia de Saneamento da Capital;

Resolução nº 078/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

Resolução nº 079/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Companhia São Paulo Distribuidora de Derivados de Petróleo;

Resolução nº 080/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa D`Aluminio Indústria e Comércio de Alumínio LTDA;

Resolução nº 081/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa D`Alumínio Indústria e Comércio de Alumínio LTDA;

Resolução nº 082/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Goiazém Armazens Gerais LTDA;

Resolução nº 083/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Hismet Higiene Segurança e Medicina do Trabalho LTDA;

Resolução nº 084/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Jean Fonseca Cocola e Cia LTDA;

Resolução nº 085/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Masa Indústria e Comércio de Madeiras LTDA;

Resolução nº 086/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Moinho Belarina Indústria de Alimentos LTDA;

Resolução nº 087/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Nutriara Alimentos LTDA;

Resolução nº 088/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Pore Fertilizantes Comércio e Indústria LTDA;

Resolução nº 089/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Pyramid Confecções LTDA;

Resolução nº 090/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Quimistar Comércio e Indústria LTDA;

Resolução nº 091/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Recicla Sol Indústria de Reciclagem de Pneus LTDA;

Resolução nº 092/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Royal Etiquetas LTDA;

Resolução nº 093/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Teka Agroindustrial LTDA;

Resolução nº 094/2021 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no DIICC, para a empresa Terrabella Indústria e Comércio de Estofados.

3. REUNIÕES DO CODEM

3.1 - Calendário de Reuniões do Conselho para exercício de 2022

3.1.1 - Minuta de Resolução

4. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

4.1 - Apresentação dos números do FCO Rural e Empresarial de 2021 e Recursos previstos para 2022.

4.2 - Implantação do Sistema de Cartas-Consultas Digitais do FCO

4.2.1 - Oficio Circular n° 1/2022-CFCO/CGGFPI/DIPGF/SUDECO

4.3 - Regulamentação do FCO Empresarial

4.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	42/2022	Primavera do Leste/MT	ANDRADE E GUIMARÃES LTDA	19.763.410/0001-12
02	117/2022	Nova Lacerda/MT	CGH NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA	40.034.532/0001-64
03	112/2022	Primavera do Leste/MT	DENARDI CONSTRUTORA LTDA	12.868.609/0001-66
04	120/2022	Querência/MT	GHELLER E CIA LTDA ME	04.800.188/0001-03
05	34/2022	Campo Novo do Parecis/MT	LEOM MEDICINA ASSESSORIA E SEGURANÇA DO TRABALHO	20.515.774/0001-62
06	202/2022	Sinop/MT	MG PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA	43.631.289/0001-50
07	203/2022	Chapada dos Guimarães/MT	NEGRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ARTESANATOS LTDA	41.923.849/0001-14
08	116/2022	Campo Novo do Parecis/MT	S C PERINI ZABOLOSTKY	09.599.590/0001-95
09	121/2022	Juscimeira/MT	USINA ELÉTRICA DO PRATA S.A.	05.646.253/0002-31

4.5 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

SEDEC-PRO- 2022/00205

Santo Antônio do

Leverger/MT

CERVEJARIA PREIS BIER LTDA

32.727.902/0001-10

SEDEC-PRO- 2022/00220

Pedra Preta/MT

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA

24.542.953/0001-40

4.6 - Regulamentação do FCO Rural

4.7 - Resolução n° 060/2021

4.8 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/00185	Banco do Brasil	Nova Mutum	Adelar Ullrich	517.731.121-04
2	SEDEC-PRO-2022/00123	Banco do Brasil	Lucas do Rio Verde	Ademir Fischer e Clair Ivone Rossetto Fischer	185.397.340-87 523.506.819-04
3	SEDEC-PRO-2022/00213	Banco do Brasil	Tabaporã	Adenir Rodrigues Augusto	503.641.461-68
4	SEDEC-PRO-2022/00135	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Alberto Zuzzi	002.170.694-87
5	SEDEC-PRO-2022/00084	Banco do Brasil	Nobres	Alcindo Luiz Librelotto	396.115.311-68
6	SEDEC-PRO-2022/00080	Banco do Brasil	Canarana	Ana Elisa Torres Rehder Beti	154.532.098-52
7	SEDEC-PRO-2022/00075	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Ana Maria Stabilie Piovezan	801.771.401-78
8	SEDEC-PRO-2022/00154	Banco do Brasil	Porto Alegre do Norte	Anacleto Brunetta	480.313.999-72
9	SEDEC-PRO-2022/00153	Banco do Brasil	Porto Alegre do Norte	Anacleto Brunetta	480.313.999-72
10	SEDEC-PRO-2022/00187	Sicredi	Paranatinga	Antonio Marcos Thomazini	361.444.951-34
11	SEDEC-PRO-2022/00090	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Cacildo Ferreira Franco	182.148.196-87
12	SEDEC-PRO-2022/00201	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Carlos Henrique Alberti	034.806.179-05
13	SEDEC-PRO-2022/00093	Banco do Brasil	Alta Floresta	Celso Roberto Sella	046.396.618-00
14	SEDEC-PRO-2022/00227	Banco do Brasil	Nova Mutum	Cirlei Ana Favaretto Smaniotto	423.604.809-44
15	SEDEC-PRO-2022/00140	Banco do Brasil	Barão de Melgaço	Claudecy Oliveira Lemes	511.668.361-34
16	SEDEC-PRO-2022/00142	Banco do Brasil	Barão de Melgaço	Claudecy Oliveira Lemes	511.668.361-34
17	SEDEC-PRO-2022/00199	Banco do Brasil	Água Boa	Claudio Renato Maldaner	247.207.631-20
18	SEDEC-PRO-2022/00129	Banco do Brasil	Alta Floresta	Deusdedi do Nascimento	175.398.979-53
19	SEDEC-PRO-2022/00092	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Dorvalino Bozetti	093.285.050-20
20	SEDEC-PRO-2022/00103	Banco do Brasil	Nova Mutum	Ecoplan Agropecuária LTDA	87.993.192/0001-62
21	SEDEC-PRO-2022/00218	Banco do Brasil	Chapada dos Guimarães	Edson Luiz da Silva Moreira	632.677.301-63
22	SEDEC-PRO-2022/00077	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Fernando Camargo Finimundo	711.010.981-04
23	SEDEC-PRO-2022/00219	Banco do Brasil	Rosário Oeste	Giovani Soares Ramos	353.174.261-20
24	SEDEC-PRO-2022/00197	Banco do Brasil	Juara	Gustavo da Silveira	966.351.261-04
25	SEDEC-PRO-2022/00016	Banco do Brasil	Juara	Heleno de Souza	308.362.989-34
26	SEDEC-PRO-2022/00076	Banco do Brasil	Serra Nova Dourada	Inercilia Pereira Brito	790.535.641-87
27	SEDEC-PRO-2022/00048	Sicredi	Vila Bela da Santíssima Trindade	Iraja Rezende de Lacerda	002.693.051-06
28	SEDEC-PRO-2022/00174	Banco do Brasil	Juscimeira	Jorge Diego Oliveira Santos Giacomelli	018.236.191-85
29	SEDEC-PRO-2022/00106	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Luciana Vanilda Sansão	488.461.121-72
30	SEDEC-PRO-2022/00167	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Luis Felipe Areda Guereiro	008.717.891-59
31	SEDEC-PRO-2022/00131	Banco do Brasil	Cáceres	Luiz Natal Moura Borges	024.623.931-02
32	SEDEC-PRO-2022/00146	Banco do Brasil	Carlinda	Manuel dos Santos Rocha	312.521.252-91
33	SEDEC-PRO-2022/00176	Banco do Brasil	Juína	Maria Luisa de Santana Melo	294.713.488-54
34	SEDEC-PRO-2022/00138	Banco do Brasil	Castanheira	Maria Regina Pires da Rosa	934.267.551-49
35	SEDEC-PRO-2022/00105	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leste	Neisi Cordava Vieira	773.714.611-34
36	SEDEC-PRO-2022/00109	Banco do Brasil	Cáceres	Nelson da Cunha Cintra	916.762.078-62
37	SEDEC-PRO-2022/00217	Banco do Brasil	Juara	Paulo Vilela de Carvalho Filho	212.983.468-00
38	SEDEC-PRO-2022/00204	Sicoob	Aripuanã	Renato Pereira Rosa	066.548.138-12
39	SEDEC-PRO-2022/00216	Banco do Brasil	Nova Bandeirantes	Ronaldo Barbado Dias	003.524.781-95
40	SEDEC-PRO-2022/00130	Banco do Brasil	Alta Floresta	Samuel Maia Flores	406.890.181-34
41	SEDEC-PRO-2022/00215	Banco do Brasil	Serra Nova Dourada	Sandro Luiz Grespan	343.639.123-91
42	SEDEC-PRO-2022/00147	Banco do Brasil	Campo Verde	Uilsimar Dagnoni Gasparelli	856.162.069-20
43	SEDEC-PRO-2022/00198	Banco do Brasil	Juína	Valmor Roberto Huttra	322.342..791-00
44	SEDEC-PRO-2022/00195	Banco do Brasil	Castanheira	Vanderci Basilio	332.918.889-87
45	SEDEC-PRO-2022/00087	Banco do Brasil	Alta Floresta	Vanderlei Gomes Cardoso	728.957.721-34
46	SEDEC-PRO-2022/00175	Banco do Brasil	Juína	Waib Pavan Junior	372.703.541-20

4.9 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/00148	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Adair Vendruscolo	142.420.280-91
2	SEDEC-PRO-2022/00150	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Adair Vendruscolo Junior	944.779.901-97
3	SEDEC-PRO-2022/00159	Banco do Brasil	Querência	Adalberto Backes	492.767.510-68
4	SEDEC-PRO-2022/00160	Banco do Brasil	Querência	Adalberto Backes	492.767.510-68
5	SEDEC-PRO-2022/00188	Banco do Brasil	Nova Mutum	Adelar Ullrich	517.731.121-04
6	SEDEC-PRO-2022/00056	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Ademir Ortiz de Goes	137.123.458-28
7	SEDEC-PRO-2022/00156	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Adriano Vendruscolo	026.156.001-84
8	SEDEC-PRO-2022/00079	Banco do Brasil	Vila Rica	Alécio Angelo Tizzo	011.105.651-94
9	SEDEC-PRO-2022/00212	Banco do Brasil	Carlinda	Andre Luis Godinho Ferreira de Melo	044.117.911-88
10	SEDEC-PRO-2022/00149	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Andre Vendruscolo	014.821.621-80
11	SEDEC-PRO-2022/00145	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Cassia Carmo Farias Almeida	927.064.861-72
12	SEDEC-PRO-2022/00139	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Delice Carmo Farias Rosa	703.064.941-91
13	SEDEC-PRO-2022/00126	Banco do Brasil	Querência	Edmar Kronbauer	260.990.470-34
14	SEDEC-PRO-2022/00186	SICREDI	Paranatinga	Jean Marcel Benetti	059.034.159-62
15	SEDEC-PRO-2022/00091	Banco do Brasil	Denise	João Carlos Velasco	106.337.071-04
16	SEDEC-PRO-2022/00250	Banco do Brasil	Sinop	João Darci Giusti	334.011.529-04
17	SEDEC-PRO-2022/00143	Banco do Brasil	Querência	Jose Adelar Jaenisch	326.936.050-91
18	SEDEC-PRO-2022/00151	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Lais Rodrigues Farias	007.543.761-92
19	SEDEC-PRO-2022/00095	Banco do Brasil	Nova Canaã do Norte	Lorival Antônio Sguissardi	006.050.009-30
20	SEDEC-PRO-2022/00194	Banco do Brasil	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15
21	SEDEC-PRO-2022/00134	Banco do Brasil	Sinop	Marilandi Zancanaro Galina Olvide Galina	588.896.049-72 370.991.089-72
22	SEDEC-PRO-2022/00025	Banco do Brasil	Rondolândia	Neuber Caron Orleti	647.739.302-68
23	SEDEC-PRO-2022/00184	SICOOB	Nova Olímpia	Ricardo Scott Tome	781.383.291-49
24	SEDEC-PRO-2022/00053	Banco do Brasil	Canarana	Sebastião Siqueira Trovo	409.579.691-04
25	SEDEC-PRO-2022/00043	Banco do Brasil	Sinop	Vilmar Balin	430.068.761-72
26	SEDEC-PRO-2022/00137	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Viviane Carmo farias Braga	703.065.081-68
27	SEDEC-PRO-2022/00158	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Wanderlei Farias Santos Filho	007.546.391-18

4.10 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/00111	Banco do Brasil	Cáceres	Beatriz Freire Tavares	089.165.208-60
2	SEDEC-PRO-2022/00104	Banco do Brasil	Vera	Claudio Possamai	361.602.291-68
3	SEDEC-PRO-2022/00157	Banco do Brasil	Serra Nova Dourada	Elza Jacintho Quirino	374.403.301-53
4	SEDEC-PRO-2022/00110	Banco do Brasil	Cáceres	Francis Maris Cruz	103.605.221-49
5	SEDEC-PRO-2022/00128	Banco do Brasil	Alto Garças	Julhano Hubner da Motta	925.812.001-97
6	SEDEC-PRO-2022/00165	Banco do Brasil	Aripuanã	Luiz Aureo Zeferino	536.462.661-04

4.11 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/00221	Sicoob	Nova Maringá	Carlos Augusto Sordi Garcia	955.429.731-91
2	SEDEC-PRO-2022/00222	Sicoob	Nova Maringá	Diogo Raphael Sordi Garcia	936.626.881-15
3	SEDEC-PRO-2022/00223	Sicoob	Brasnorte	Hedio Jose Froelich	160.656.039-53
4	SEDEC-PRO-2022/00224	Sicoob	Brasnorte	Hedio Jose Froelich Junior	003.408.931-41
5	SEDEC-PRO-2022/00225	Sicoob	Alto Boa Vista	Sandro Luiz Grespan	343.639.123-91

5. FUNDEIC - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

5.1 - Revisão da Taxa de Juros do FUNDEIC

5.1.1 - Minuta de Resolução.

6. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

6.1 - Reserva de Área

6.1.1 - MTSUL Construções LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/00017.

7. PRODEIC

7.1 - Comprovação do Cumprimento de Contrapartidas

7.1.1 - Caramuru Alimentos S.A, Processo nº 494581/2021.

7.1.2 - Incofibras Indústria e Comércio de Algodão LTDA, Processo SEDEC-PRO-2021/00316.

7.1.3 - Margonato & Margonato LTDA, Processo nº 570435/2018.

7.1.4 - Nutribio Indústria e Comércio de Ração Animal Óleos Vegetais LTDA, Processo nº 428178/2021.

7.1.5 - Romagnole Produtos Elétricos S.A, Processo nº 502028/2021.

8. ASSUNTOS GERAIS

8.1 - Avisos e Convites

9. ENCERRAMENTO

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