Legislação

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO(1)

D.O. nº29083 de 26/09/2025

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149.2011

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019/SEDUC

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2011/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2011

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/144572

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: CENTRO SOCIAL CLAUDIO ZEBELLONI - CNPJ N° 15.085.004/0001-97.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Argemiro Rodrigues Pimentel, no Distrito de Paraíso do Leste, município de Poxoréu/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 149/2011.

DO REAJUSTE: O valor mensal reajustado será de R$ 7.397,30 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor totol do presente termo será de R$ 88.767,60 (oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 11/10/2025 e término em 10/10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato n.º 8.245/91, Parecer Referencial exarado no processo n° 83258/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN n° 007/CPPGE/2020, Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 008/CPPGE/2020, além da Orientação Normativa nº 6/2009 da Advocacia Geral da União.

Gestor do Contrato: Maria Carolina Santos Gil

Fiscal Titular: Leidiane Peroba Mendonça

Fiscal Suplente: Elza Xavier de Sá

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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D.O. nº29083 de 26/09/2025EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO(1)

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