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D.O. nº29037 de 24/07/2025
Edital de NOTIFICAÇÃO. PJ Aries. notificação audiência de oitiva de testemunhas
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EDITAL DE ELIMINAÇÃO - TERCEIRA

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº nº 0096/2025/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de 15/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CGE-LIS-2025/00004-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

010.2

AUDIÊNCIAS, DESPACHOS, REUNIÕES

2019

2019

1

Caixa box

022.21

ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

2016

2019

1

Caixa box

024.2

FÉRIAS

1983

2017

3

Caixa box

024.111

SALÁRIO-FAMÍLIA

1998

1997

1

Caixa box

024.141

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE

2007

2012

1

Caixa box

024.156

IMPOSTO DE RENDA

2000

2016

1

Caixa box

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE(inclusive escala de plantão)

2011

2015

1

Caixa box

030.1

CADASTRO DE FORNECEDORES (inclusive documentos referentes à inclusão, exclusão e revalidação)

2019

2019

1

Caixa box

033.21

MATERIAL DE CONSUMO: COMPRA

2005

2014

3

Caixa box

034.1

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE

2020

2020

1

Caixa box

034.2

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: EXTRAVIO ROUBO DESAPARECIMENTO

2015

2016

1

Caixa box

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)

2005

2014

08

Caixa box

042.2

VEÍCULOS: CADASTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, VISTORIA, TOMBAMENTO

2015

2018

1

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS

2020

2020

1

Caixa box

042.911

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS: REQUISIÇÃO

2019

2020

1

Caixa box

049.3

USO DE DEPENDÊNCIAS

2021

2021

1

Caixa box

052.21

EXECUÇÃO FINANCEIRA: RECEITA

2014

2014

1

Caixa box

052.222

EXECUÇÃO FINANCEIRA - DESPESA: PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL

2008

2013

1

Caixa box

067.4

ACESSO À SISTEMAS INFORMATIZADOS

2016

2019

1

Caixa box

073

SERVIÇO TELEFÕNICO, INSTALAÇÃO, MANUTENCÃO, REPARO

2019

2019

1

Caixa box

112

AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

2010

2019

7

Caixa box

992

COMUNICADOS E INFORMES

2021

2021

1

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS

2018

2020

1

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2000

2021

1

Caixa box

033.22

CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA

2014

2014

1

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1983 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL:

42 caixa (s) box/ 5,88 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2008

2009

Decisão 1969/2009. Publicação 20/08/2009. pág. 38

2010

2011

Decisão 1578/2011. Publicação 12/05/2011. pág. 79

2011

2012

Decisão 340/2012. Publicação 28/06/2012. pág. 58

2012

2013

Decisão 3766/2013. Publicação 27/08/2013. pág. 30. DOC

2013

2014

Decisão 1295/2014. Publicação 21/07/2014. pág. 8. DOC

2014

2015

Decisão 3471/2015. Publicação 22/10/2015. pág. 18. DOC

2005

2006

PROCESSO Nº 39322/2006. PARECER EM 28/04/2006

2006

2007

Decisão 1718/2007. Publicação 20/07/2007.

2007

2008

Decisão 1147/2008. Publicação 26/06/2008

2009

2010

Decisão 1522/2010. Publicação 10/06/2010

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2025

ADELSON LUIZ DA SILVA

COORDENADOR

COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

(Assinado Eletronicamente)

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