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D.O. nº29083 de 26/09/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX PEQ VALOR Nº 060.2025
D.O. nº29083 de 26/09/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX 041.2025_ SESP-PRO-2025.23270

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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2182/SGAC/PGE/2025, Despacho constante na fl. nº 193 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2025/23270 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Empresa SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 13.771.199/0001-01, para Contratação de empresa especializada em serviços de capacitação LIDERANÇA EM MOVIMENTO,  na  modalidade  presencial,  para  atender  as  necessidades  de  capacitação dos servidores - Lideres e Novos Lideres, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP/MT, nos municípios de Cuiabá/MT, Rondonópolis/MT, Cáceres/MT,  Barra  do  Garças/MT  e  Sinop/MT, no valor global de R$ R$  399.500,00  (trezentos  e  noventa  e nove  mil  e  quinhentos  reais) com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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