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D.O. nº29083 de 26/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 355.2025 - PENSÃO POR MORTE - MARIA DE LOURDES MIRANDA XAVIER - ESPOSA - VITALÍCIA - 27.08.2025 (1)
D.O. nº29083 de 26/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 350-2025 - TIAGO SILVA RODRIGUES - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - 26.08.2025 (1) (2)

D.O. nº29086 de 01/10/2025
2025.0.02638 - INES VALDETE BARRETO MARQUES - ATO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - CANCELAR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 350/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1055407-91.2025.8.11.0041, em trâmite perante a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e as disposições do artigo 16, inciso I e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a” 246, § 3º e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº  2025.0.06038, da Fundação Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/09/2025, em caráter temporário, ao Sr. Tiago Silva Rodrigues, RG/CPF nº 012.***.***-48,  na proporção de 100% (cem por cento), em razão do falecimento do ex - servidor, Sr. Silvio Rodrigues Lima, RG nº 01***33-3/SJ/MT, CPF nº 065.***.***-72, matrícula funcional nº 3468,   ocorrido em 24.03.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “11”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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