Aguarde por favor...
D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2024
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EXTR TCAC N° 99946003114202565

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTR TCAC N° 99946003115202518

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n° 466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC n° 99946003114202565, e-PAD ID 19850, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2025/49964, e-PAD ID 95565, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 10 de setembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital