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D.O. nº29083 de 26/09/2025
PORTARIA Nº174-2025 - IC Nº 008.2023 - GAMALIEL E ROBERTA - VIA NOVA
D.O. nº29083 de 26/09/2025

PORTARIA Nº175-2025 -IC Nº 033-2022 - JORGE LUIZ MOURA MATOS

D.O. nº29083 de 26/09/2025
PORTARIA Nº 052/2025/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 175/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2022/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-206, trecho: Entr. MT-208 (Alta Floresta) - Entr. MT -198 (Colniza/MT Mineração São Francisco), subtrecho: Entr. Acesso a Paranaíta - Entr. MT - 417 (PU Apiacás), segmento 01: Acesso UHE São Manuel - Km 95 a fim da balsa (Rio Apiacás) (Div. Paranaíta/Apiacás), numa extensão de 23,522 km, segmento 02: Fim balsa (Rio Apiacás) (Div. Paranaíta/Apiacás) ao entr. MT-417 (PU Apiacás), numa extensão de 42,944 km, totalizando uma extensão de 66,466 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal o servidor, o Eng° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores: ENG° MARCOS FELIPE SILVA FLORES - MATRÍCULA N° 322722 (SUBSTITUTO 1) E O SERVIDOR ENG.° ALCINDO CAMPOS SCHREDER - MATRÍCULA N° 137300 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA SUEF IV), DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA - SUB-I E JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 078/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 13 de Abril de 2022, à fls. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de Setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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