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D.O. nº29083 de 26/09/2025

218 - PORTARIA 218 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT EDUARDO DA SILVA MORAES - 884.808

PORTARIA Nº 218/DGP/GM/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EDUARDO DA SILVA MORAES, ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 884.808 e matrícula 229.973, incluído no efetivo da PMMT em 07/02/2011 conforme o BCG 264 de 11/03/2011, lotado no UE/CASA MILITAR, de acordo com os termos do SIGADOC CASACIVIL-PRO-2025/13552.

01 - Averbam-se: 06 anos 02 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/09/2025 sob o protocolo 08001060100082256 e NIT: 1292440040-8, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

15/10/2002 a 05/08/2003

00 anos 09meses e 21 dias

UNIAO SOCIAL DE ASSISTENCIA

01/10/2003 a 27/11/2003

00 anos 01meses e 27 dias

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDA

01/12/2003 a 03/03/2004

00 anos 03meses e 03 dias

EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A.

18/03/2004 a 15/06/2004

00 anos 02meses e 28 dias

GI GROUP SERVICES DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

16/06/2004 a 17/11/2006

02 anos 05meses e 02 dias

GI GROUP SERVICES DO BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

26/05/2008 a 01/10/2010

02 anos 04meses e 06 dias

PRO RECURSOS HUMANOS LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada