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D.O. nº28175 de 31/01/2022
ATO GOV N 281 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20211203289 VALDETE DE OLIVEIRA SILVA
D.O. nº28178 de 03/02/2022

ATO GOV N 359 2022 REFORMA PROPORCIONAL PM Proc n 2021302998 THIAGO GONCALVES MOREIRA

D.O. nº28179 de 04/02/2022
EDITAL N 01 2022 MTPREV CONVOCAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA

ATO N.º 359/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso I, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n° 356788/2021, e Proposta n° 003/GM/CMMCE/DGP/PMMT/21, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, e processo digital nº 2021.3.02998 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. THIAGO GONÇALVES MOREIRA, portador do RG 887.666 PMMT e do CPF nº 033.572.121-45, na graduação de SOLDADO - PM, Nível “03”, com proventos proporcionais a 6 Anos, 2 Meses, e 19 Dias de tempo total de contribuição, no período de 16/11/2015 a 03/02/2022, calculados conforme o tempo previsto no art.147, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, lotado no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2022.

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