Legislação

D.O. nº28176 de 01/02/2022
Extrato de Publicação RETIFICAÇÃO AO CONTRATO n° 0012020MTS MR BIOMEDICA

D.O. nº28178 de 03/02/2022

TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2022/MTS

D.O. nº28178 de 03/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2022/MTS

EXTRATO DO TERMO DE DESFAZIMENTO Nº 001/2022/MTS

DA ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 001/2022/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ, CNPJ: 09.310.876/0001-09.

DO OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS, DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS E BAIXADOS DO CONTROLE PATRIMONIAL E CONTÁBIL DA COMPROMITENTE POR COMISSÃO DE DESFAZIMENTO, POR MEIO DE RECICLAGEM OU REUTILIZAÇÃO DEVIDO À PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS E EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO OU ALIENAÇÃO, COMO HIPÓTESE DE DESFAZIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 21 EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA COM O ARTIGO 25, AMBOS DA LEI Nº 11.109, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/01/2021 a 17/01/2023.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/COMPROMITENTE - WILSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA/ Representante da Compromissária.

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D.O. nº28176 de 01/02/2022Extrato de Publicação RETIFICAÇÃO AO CONTRATO n° 0012020MTS MR BIOMEDICA

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Extrato de Publicação RETIFICAÇÃO AO CONTRATO n° 0012020MTS MR BIOMEDICA

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TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2022/MTS