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D.O. nº29085 de 30/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00040/2025/GPA
D.O. nº29085 de 30/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00041/2025/GPA

D.O. nº29085 de 30/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00043/2025/GPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00041/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00051, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 434 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE PRIMAVERA DO LESTE.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

339

OUTRO ASSUNTOS REFERENTES Á GESTÃO DO TRÂNSITO

2018

2020

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.131

LIBERAÇÃO DE SINISTRO E MÉDIA MONTA

2019

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2018

2021

52

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO E REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2018

2021

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2018

2018

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2018

2019

160

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2018

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2018

2019

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA’

2018

2021

08

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.5

LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREENDIDOS/REMOVIDOS

2018

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2018

2022

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2018

2018

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2018

2018

80

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO

2018

2018

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2018

2018

10

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.51

CNH INTERNACIONAL

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2018

2018

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.4

REINICIO DE PROCESSO DE CNH

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.6

SUSPENSÃO DE CNH

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios -

2018

2023

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS - Assuntos Transitórios

2018

2019

09

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2018

2019

42

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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